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Notificação Extrajudicial
Por se tratar de uma notificação extrajudicial, qualquer pessoa poderá assinar o documento desde que informe seu endereço, nome completo, documentos e deixe claro a que se propõe a notificação; neste caso o uso indevido da marca por terceiros. Após redigir os argumentos embasados em Lei, informar data, local e assinar.
Acesse esta página se você recebeu uma Notificação Extrajudicial por Uso Indevido de Marca e descubra como proceder legalmente com a resposta, evitando a retirada imediata da sua marca.
Ou esta página se precisa notificar terceiros que estão utilizando sua marca indevidamente, caracterizando concorrência desleal no mercado de atuação.