Modelo Notificação Extrajudicial Por Uso Indevido de Marca

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A Notificação Extrajudicial Por Uso Indevido de Marca tem por objetivo preservar sua marca e proteger seu negócio. Também pode evitar que você venha a ter gastos maiores através da ação judicial, uma vez que poderá resolver isto agora. No Modelo de Notificação você baixa o arquivo editável em Word com o formato legal de como solicitar que terceiros retirem dos canais de comunicação a marca que está sendo usada indevidamente. Ou seja, cesse de utilizar uma marca igual ou parecida com a sua, confundindo os mesmos clientes e consumidores. Além do documento editável, há também um tutorial de como proceder para que a notificação seja validada.

Antes de enviar a “Notificação Extrajudicial Por Uso Indevido de Marca”, certifique-se de que ambas as marcas estejam conflitando dentro do mesmo mercado consumidor. Importante também que sua marca esteja previamente protocolada ou, principalmente, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.